O Prefeito de São Luís João Castelo faz a entrega do prédio do Conselho Tutelar da Área Itaqui-Bacanga, terça feira dia 20, as 10:00 horas da manhã. Depois de passar quase quatro anos em reforma, sendo um ano e meio na atual Gestão Municipal, o prédio foi interditado pela Vigilância Sanitária, esta é a sexta Gestão, são dezesseis anos de implantação do primeiro Conselho Tutelar de São Luis, dos seis Conselhos Tutelares existente em São Luis apenas o da Área Itaqui-Bacanga possui sede própria, os outros cincos estão funcionando em prédios alugados e a situação é precária, pois falta estrutura para o funcionamento diário desses Órgãos.

20 ANOS DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, realizou no dia 13 de julho de 2010 um SESSÃO SOLENE em comemoração aos 20 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Com o Tema: 20 ANOS DO ECA NO MARANHÃO AVANÇOS E DESAFIOS. A Sessão contou com a presença várias Autoridades e Conselheiros (as) Tutelares da Capital São Luís e de vários Municípios Maranhense e foi presidida pela Deputada Estadual ELIZIANE GAMA da Frente Parlamentar da Infância Juventude e Idoso da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.

A ACECTMA – ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO MARANHÃO. COLOCA A DISPOSIÇÃO DE TODOS OS CONSELHEIROS (AS) E EX-CONSELHEIROS (AS) TUTELARES DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES A FICHA DE FILIAÇÃO E ADESÃO A NOSSA ASSOCIAÇÃO. VALORIZE A NOSSA ORGANIZAÇÃO E VENHA FAZER PARTE DESTE ÓRGÃO.

JUNTOS SEREMOS CADA VEZ MAIS FORTES NA LUTA PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DAS NOSSAS CRAINÇAS E ADOLESCENTES.

Agradece a COORDENAÇÃO COLEGIADA ESTADUAL DA ACECTMA.

A ACECTMA participou da Solenidade realizada no dia 01 de julho do ano de 2010 pela Assembléia Legislativa do Maranhão que concedeu o Título de CIDADÃO MARANHENSE ao Dr. MARCIO THADEU SILVA MARQUES. A ACECTMA representada neste ato pela Sra. MOISILÉSIA DE JESUS BUCELLE CASTRO Ex-Conselheira Tutelar da Capital Área Itaqui – Bacanga, representando os Conselheiros (as) Tutelares Maranhenses. Que usou a tribuna da Assembléia Legislativa a mesma parabenizou e agradeceu ao Ilustre Promotor pelo grande trabalho realizado na área da Infância e Juventude e o incansável apoio dado aos Conselhos Tutelares dos Municípios Maranhenses, também agradeceu a Assembléia legislativa pela brilhante iniciativa de homenagear o mesmo.

A presidente da CPI de Combate à Pedofilia, Deputada Estadual ELIZIANE GAMA (PPS) recebeu na tarde de segunda-feira (12/04) o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Imperatriz, Dr. JOÃO MARCELO MOREIRA TROVÃO

       O promotor se reunião com a parlamentar para falar dos desdobramentos da audiência pública realizada na cidade de Açailândia no ultimo dia 05 de março que tratou das mortes de adolescentes naturais daquela cidade ocorridas na Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC) de São Luís. Durante a audiência, as entidades de proteção a infância também reivindicaram às autoridades presentes a implantação de um complexo especializado no atendimento a adolescentes em conflito com a lei no município. Segundo o Promotor, esta semana a FUNAC informou que já existe um projeto encaminhado para a Secretaria Especial de Direitos Humanos para aquisição de terreno para a construção de uma Unidade que deve atender a Região Tocantina. “Estamos aqui para analisar os desdobramentos da audiência em Açailândia. Tomamos conhecimento que foi encaminhado um projeto para a SEDH e que ele já está sendo apreciado para que seja efetivada a regionalização do cumprimento das medidas sócio-educativas. A informação que temos é que o terreno já foi adquirido”, comemorou o Promotor de Justiça. De acordo com a Deputada Eliziane Gama, a CPI pedirá o detalhamento das informações para a FUNAC e acompanhará o andamento do processo. “Ficamos muito felizes em ver que o debate entre o poder público e a sociedade civil trouxe resultados”, disse a parlamentar.