Entrega do prédio do Conselho Tutelar da Área Itaqui-Bacanga – São Luís - MA

O prédio do Conselho Tutelar da Área Itaqui-Bacanga, foi entregue na terça feira dia 20, as 10:00 horas da manhã. Depois de passar quase quatro anos em reforma, sendo um ano e meio na atual Gestão Municipal, o prédio foi interditado pela Vigilância Sanitária, esta é a sexta Gestão, são dezesseis anos de implantação do primeiro Conselho Tutelar de São Luis, dos seis Conselhos Tutelares existente em São Luis apenas o da Área Itaqui-Bacanga possui sede própria, os outros cincos estão funcionando em prédios alugados e a situação é precária, pois falta estrutura para o funcionamento diário desses Órgãos.

O Conselho Tutelar, assim como o Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA, é mantido pelo Governo Municipal, este ano era para ter 10 Conselhos Tutelares na Cidade, no entanto apenas seis foram implantados até hoje (Centro, Vila Luizão, Cidade Operária, Área Rural, Itaqui-Bacanga e Coroadinho). Em reunião realizada na Câmara Municipal com a Comissão da Infância e os Conselhos Tutelares a Secretária disse que o próximo Conselho Tutelar a ter sede própria será o da Cidade Operária.

 

 O Conselho Tutelar é órgão permanente, autônomo, não Jurisdicional, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, definido na Lei Federal, nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 20 anos no ultimo dia 13 de julho de 2010.

 

 Os Conselhos Tutelares de São Luís foram criados a partir da Lei Municipal 3.131./91, sendo implantado em setembro de 1993 o primeiro Conselho Tutelar da Área Itaquí- Bacanga com justificativa da constatação, de um grande número de crianças e adolescentes desta área no Centro da cidade em situação de risco social, bem como a participação exitosa da Sociedade Civil Organizada desta Área na reinvidicação da implantação do Conselho Tutelar.

 

O novo prédio localizado na Rua São José nº13, próximo a U.E. B Raimundo Chaves na Praça do Bairro Bacanga, possui cinco salas para atendimento uma sala para cada um dos cincos Conselheiros, banheiros, sala de reunião, auditório, o prédio terá sete placas fixadas na parede cinco com o nome de Conselheiros Tutelares titulares e suplentes que fizeram parte das cinco gestões passadas além da placa de reforma.

 

A solenidade contará com a presença do Prefeito JOÃO CASTELO, Secretários Municipais, Conselheiros Tutelares e toda a Rede da Infância da Capital.

Fonte: Assessoria da Comissão da Infância, Adolescência e Juventude da Câmara Municipal – São Luís – MA.

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